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Detalhes da Licitação

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PROCEDIMENTOS AUXILIARES
27/05/2021
RECURSOS PROPRIOS
132.000,00
132.000,00
08..98.9.4/89/0-00 - BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS - Valor: R$ 132.000,00    
08..98.9.4/89/0-00 - BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS - Valor: R$ 132.000,00    
08..98.9.4/89/0-00 - BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS - Valor: R$ 77.000,00    
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 O Contratação de Pessoa Juridica para Prestação dos serviços de Advocacia Contenciosa, Consultoria Técnica e Assessoria Jurídica, acompanhando todos os processos judiciais que tenham o município contratante como parte, em todas as instâncias, em especial no Tribunais Superiores na Capital do Maranhão e do Brasil (TJ/MA, TRT, TST, STJ e STF), assim como realizar defesas e propor ações do interesse da municipalidade, bem como a consultoria técnica e assessoria jurídica nos processos administrativos que tenham o município contratante como interessado, acompanhando os processos administrativos, emitindo pareceres jurídicos que fundamentem e respaldem as decisões do chefe do poder executivo e de sai equipe, para cumprimento das normas da administração pública, em especial das leis de responsabilidade fiscal, orientando e emitindo pareceres fundamentados, assim como no acompanhamento e elaboração de decretos, leis e demais atos normativos que visem o interesse da administração pública municipal, tudo em obediência a constituição da república.

Documentos da Licitação

Assunto Tipo de Documento Data de Envio Arquivo
74 PORTARIA COMISSÃO E DOCUMENTOS DA COMISSÃO OUTROS 01/07/2021
73 PORTARIA GESTOR OUTROS 01/07/2021
72 PORTARIA DO CONTADOR OUTROS 01/07/2021
71 PORTARIA CHEFE DO SETOR DE COMPRAS OUTROS 01/07/2021
70 PUBLICAÇÃO DOM ERRATA DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE OUTROS 01/07/2021
69 ERRATA DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE OUTROS 01/07/2021
68 PUBLICAÇÃO DOM COMPROVANTE DE PUBLICAçãO 01/07/2021
67 PORTARIA GESTOR DE CONTRATOS OUTROS 01/07/2021
66 ORDEM DE SERVIÇO OUTROS 01/07/2021
65 CERTIDÕES OUTROS 01/07/2021
64 NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 01/07/2021
63 EXTRATO DO CONTRATO OUTROS 01/07/2021
62 CONTRATO CARTA-CONTRATO 01/07/2021
61 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO OUTROS 01/07/2021
60 PUBLICAÇÃO DOM COMPROVANTE DE PUBLICAçãO 01/07/2021
59 PARECER JURÍDICO PARECER JURíDICO 01/07/2021
58 MINUTA DO CONTRATO OUTROS 01/07/2021
57 DESPACHO MINUTA OUTROS 01/07/2021
56 TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR 01/07/2021
55 DESPACHO PARA RATIFICAÇÃO OUTROS 01/07/2021
54 PARECER JURÍDICO PARECER JURíDICO 01/07/2021
53 SINGULARIDADE DO OBJETO OUTROS 01/07/2021
52 TERMO DE AUTUAÇÃO OUTROS 01/07/2021
51 APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA OUTROS 01/07/2021
50 PROJETO BÁSICO PROJETO BáSICO 01/07/2021
49 DESPACHO OUTROS 01/07/2021
48 DESPACHO OUTROS 01/07/2021
47 DECLARAÇÃO SOBRE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO OUTROS 01/07/2021
46 DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA OUTROS 01/07/2021
45 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA 01/07/2021
44 DESPACHO OUTROS 01/07/2021
43 DESPACHO OUTROS 01/07/2021
42 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
41 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
40 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO - MA PARTE 03 OUTROS 01/07/2021
39 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO - MA PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
38 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO - MA PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
37 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTE 04 OUTROS 01/07/2021
36 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTE 03 OUTROS 01/07/2021
35 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
34 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
33 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
32 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
31 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
30 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
29 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE REPASSES FUNDEF PARTE 04 OUTROS 01/07/2021
28 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE REPASSES FUNDEF PARTE 03 OUTROS 01/07/2021
27 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE REPASSES FUNDEF PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
26 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE REPASSES FUNDEF PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
25 JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU TRF 13ª REGIÃO PARTE 06 OUTROS 01/07/2021
24 JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU TRF 13ª REGIÃO PARTE 05 OUTROS 01/07/2021
23 JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU TRF 13ª REGIÃO PARTE 04 OUTROS 01/07/2021
22 JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU TRF 13ª REGIÃO PARTE 03 OUTROS 01/07/2021
21 JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU TRF 13ª REGIÃO PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
20 JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU TRF 13ª REGIÃO PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
19 TRIBUNALDE JUSTIÇADO MARANHÃO 1º GRAU PARTE 04 OUTROS 01/07/2021
18 TRIBUNALDE JUSTIÇADO MARANHÃO 1º GRAU PARTE 03 OUTROS 01/07/2021
17 TRIBUNALDE JUSTIÇADO MARANHÃO 1º GRAU PARTE 02 OUTROS 01/07/2021
16 TRIBUNALDE JUSTIÇADO MARANHÃO 1º GRAU PARTE 01 OUTROS 01/07/2021
15 II - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OUTROS 01/07/2021
14 III - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA OUTROS 01/07/2021
13 IV - REGULARIDADE FISCAL OUTROS 01/07/2021
12 DOCUMENTOS OUTROS 01/07/2021
11 ALTERAÇÃO E CONSOLAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL OUTROS 01/07/2021
10 MAPA DE APURAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇO DO MERCADO OUTROS 01/07/2021
09 MORROS-MA CONRATO N° 1105.0012020 OUTROS 01/07/2021
08 SUCUPIRA DO NORTE - MA. CONTRATO N°0652021 OUTROS 01/07/2021
07 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA CONTRATO 01.012021 OUTROS 01/07/2021
06 PROPOSTA DE PREÇOS OUTROS 01/07/2021
05 OFÍCIO OUTROS 01/07/2021
04 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO 01/07/2021
03 DESPACHO OUTROS 01/07/2021
02 SOLICITAÇÃO DE DESPESA OUTROS 01/07/2021
01 TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO OUTROS 01/07/2021
Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA
RUA ANTONIO NETO, 249 - CENTRO - CEP : 6572300
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 998484-3336
CNPJ : 01611836000195