Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
03/05/2024 (DCASP) Balanço patrimonial
02/05/2024 DECLARACAO PLANO DE OCNTRATACAO ANUAL
30/04/2024 DECLARACAO CONCURSO
30/04/2024 DECLARACAO INTEGRA DOS EDITAIS
30/04/2024 DECLARACAO TERCEIRIZADOS
30/04/2024 DECLARACAO ESTAGIARIOS
27/07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
27/07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
03/07/2023 BALANÇO GERAL
01/06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
01/06/2023 INFORMAÇÕES RELACIONADAS SERVIÇOS DE SAÚDE
02/04/2023 inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
02/04/2023 RELAÇÃO DE OBRAS
02/04/2023 inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
21/06/2022 DECLARAÇÃO DE CADSTRO DE INIDÔNEAS/SUSPENSAS
17/05/2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
05/01/2021 PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS
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